Alterações de PIS e COFINS sobre Receitas Financeiras em 2023

No dia 30/12/2022 foi publicado o Decreto n° 11.322/22, que reduziu em 50% as alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre as receitas financeiras obtidas pelas empresas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa. Tal decreto entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/01/2023. Em ato contínuo, no dia 02/01/2023, […]