Aumento da taxa Siscomex é inconstitucional segundo o STF

O SISCOMEX, Sistema Integrado de Comércio Exterior, foi um grande facilitador no dia a dia de quem trabalha com importação e exportação. Trata-se de um sistema que veio agilizar e facilitar o desembaraço de mercadorias do comércio exterior. Contudo, com a facilidade, foi igualmente implantada uma taxa para viabilizar esse sistema. Ocorre que, em 2011, […]