{"id":3000,"date":"2023-03-17T12:21:04","date_gmt":"2023-03-17T15:21:04","guid":{"rendered":"https:\/\/scholante.com\/?p=3000"},"modified":"2023-03-18T09:37:50","modified_gmt":"2023-03-18T12:37:50","slug":"irpj-csll-servicos-medicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/scholante.adv.br\/?p=3000","title":{"rendered":"IRPJ e CSLL para empresas de servi\u00e7os m\u00e9dicos: Saiba se sua empresa est\u00e1 pagando mais do que deve\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ)<\/em><\/strong> e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL)<\/em><\/strong> s\u00e3o tributos devidos pelas empresas que optam pelo regime de lucro presumido ou lucro real. Hoje vamos falar sobre a tributa\u00e7\u00e3o aplicada aos servi\u00e7os m\u00e9dicos no lucro presumido.<\/em><\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Mas antes, \u00e9 importante lembrar que a atividade m\u00e9dica est\u00e1 sujeita ao pagamento diferentes tributos. Se voc\u00eas quer saber mais, leia o nosso artigo sobre os tributos aplic\u00e1veis \u00e0 atividade m\u00e9dica no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

2. Como calcular o IRPJ e a CSLL<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No lucro presumido, a base de c\u00e1lculo desses tributos \u00e9 a receita bruta <\/em><\/strong>(a soma de todas as notas fiscais emitidas) <\/em><\/strong>auferida pela empresa, aplicada uma al\u00edquota de presun\u00e7\u00e3o do lucro da empresa. <\/p>\n\n\n\n

A presun\u00e7\u00e3o de lucro<\/em><\/strong> para empresas prestadoras de servi\u00e7os \u00e9 de 32% (trinta e dois por cento) sobre a receita bruta, que \u00e9 o percentual aplicado sobre a receita bruta para se obter a base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL. Essa presun\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecida pelas Leis 9.249\/1995<\/a> (artigo 15) e 9.430\/1996 (<\/a>artigos 1\u00b0 e 25, inciso I). <\/p>\n\n\n\n

A al\u00edquota do IRPJ<\/em><\/strong> \u00e9 de 15% sobre a base de c\u00e1lculo, com um adicional<\/em><\/strong> de 10% para lucros mensais superiores a R$ 20.000,00. J\u00e1 a al\u00edquota da CSLL<\/em><\/strong> \u00e9 de 9%. Portanto, a tributa\u00e7\u00e3o total para empresas prestadoras de servi\u00e7os no regime de lucro presumido v\u00e1ria entre 24% e 34% sobre o lucro presumido. <\/p>\n\n\n\n

A tabela abaixo ilustra o c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL para uma empresa prestadora de servi\u00e7os que optou pelo regime de lucro presumido e teve uma receita bruta mensal de R$ 150.000,00. <\/p>\n\n\n\n

3. IRPJ e CLLL: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral\u00a0<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Faturamento mensal<\/td>R$ 150.000,00 <\/td><\/tr>
Presun\u00e7\u00e3o de lucro p\/ IRPJ <\/td>32% <\/td><\/tr>
Presun\u00e7\u00e3o de lucro p\/ CSLL <\/td>32% <\/td><\/tr>
Base de c\u00e1lculo de IRPJ  <\/td>R$ 48.000,00 <\/td><\/tr>
Base de c\u00e1lculo de CSLL <\/td>R$ 48.000,00 <\/td><\/tr>
IRPJ (15%) <\/td>R$ 7.200,00 <\/td><\/tr>
Adicional IRPJ (10%) [lucro superior a R$ 20.000,00] <\/td>R$ 2.800,00 <\/td><\/tr>
CSLL (9%) <\/td>R$ 4.320,00 <\/td><\/tr>
Valor total <\/td>R$ 14.320,00<\/strong> <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

O valor total da tributa\u00e7\u00e3o para essa empresa seria de R$15.320,00, sendo R$10.000,00 de IRPJ (R$7.200,00 + R$2.800,00) e R$4.320,00 de CSLL. <\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a\u00ed tudo bem. <\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o se torna mais problem\u00e1tica para as empresas de servi\u00e7os m\u00e9dicos, pois a legisla\u00e7\u00e3o determina um percentual de presun\u00e7\u00e3o de lucro diferente para as atividades de servi\u00e7os em gerais e a para as atividades de servi\u00e7os hospitalares. \u00c9 sobre isso que vamos falar agora.<\/p>\n\n\n\n

4. O caso dos servi\u00e7os hospitalares e a tributa\u00e7\u00e3o reduzida de IRPJ e CSLL\u00a0<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Apesar de vermos a maioria das empresas pagarem seus tributos conforme o c\u00e1lculo acima, a tributa\u00e7\u00e3o das empresas prestadoras de servi\u00e7os m\u00e9dicos optantes pelo regime de lucro presumido, deveria se dar sobre <\/strong>a presun\u00e7\u00e3o de lucro de 8% para IRPJ e 12% para CSLL, com exce\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que sejam meras consultas m\u00e9dicas. <\/p>\n\n\n\n

A Lei que disciplina a tributa\u00e7\u00e3o pelo lucro presumido, prescreve que os \u201cservi\u00e7os hospitalares\u201d ser\u00e3o tributados com uma presun\u00e7\u00e3o de 8% para imposto de renda e 12% para contribui\u00e7\u00e3o social, percentual a ser aplicado sobre o faturamento. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para as demais atividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a presun\u00e7\u00e3o a ser aplicada \u00e9 de 32% para ambos os tributos, conforme o c\u00e1lculo acima. <\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a resulta em uma relevante redu\u00e7\u00e3o do custo tribut\u00e1rio para a empresa, conforme se depreende da tabela a seguir: <\/p>\n\n\n\n

5. Simula\u00e7\u00e3o comparativa\u00a0<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

IRPJ e CLLL \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral  X IRPJ e CSLL – servi\u00e7os hospitalares <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Faturamento <\/td>R$ 150.000,00 <\/td>Faturamento <\/td>R$ 150.000,00 <\/td><\/tr>
Presun\u00e7\u00e3o de lucro p\/ IRPJ <\/td>32% <\/td>Presun\u00e7\u00e3o de lucro p\/ IRPJ <\/td>8% <\/td><\/tr>
Presun\u00e7\u00e3o de lucro p\/ CSLL <\/td>32% <\/td>Presun\u00e7\u00e3o de lucro p\/ CSLL <\/td>12% <\/td><\/tr>
Base de c\u00e1lculo de IRPJ  <\/td>R$ 48.000,00 <\/td>Base de c\u00e1lculo de IRPJ  <\/td>R$ 12.000,00 <\/td><\/tr>
Base de c\u00e1lculo de CSLL <\/td>R$ 48.000,00 <\/td>Base de c\u00e1lculo de CSLL <\/td>R$ 18.000,00 <\/td><\/tr>
IRPJ (15%) <\/td>R$ 7.200,00 <\/td>IRPJ (15%) <\/td>R$ 1.800,00 <\/td><\/tr>
Adicional IRPJ (10%) [lucro superior a R$ 20.000,00] <\/td>R$ 2.800,00 <\/td>Adicional IRPJ (10%) [lucro superior a R$ 20.000,00] <\/td>R$ 0,00 <\/td><\/tr>
CSLL (9%) <\/td>R$ 4.320,00 <\/td>CSLL (9%) <\/td>R$ 1.620,00 <\/td><\/tr>
Valor total <\/td>R$ 14.320,00 <\/strong><\/td>Valor total <\/td>R$ 3.420,00<\/strong> <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Toda a discuss\u00e3o gira em torno do sentido da express\u00e3o \u201cservi\u00e7os hospitalares\u201d constante no texto da lei. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s anos de disputa, em 2008 o STJ pacificou o entendimento com o advento do Recurso Especial n\u00b0 951.251\/PR, segundo o qual, s\u00e3o servi\u00e7os hospitalares \u201c<\/em>aqueles que se vinculam \u00e0s atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/em><\/strong> Em regra, <\/em>mas n\u00e3o necessariamente<\/em><\/strong>, s\u00e3o prestados no interior do estabelecimento hospitalar, excluindo-se as simples consultas m\u00e9dicas\u201d.<\/em> <\/p>\n\n\n\n

Entretanto, mesmo ap\u00f3s 10 anos da decis\u00e3o do STJ, a Receita Federal tem trazido muitas dificuldades para as empresas m\u00e9dicas usufru\u00edrem do IRPJ e da CSLL reduzidos, pois, atrav\u00e9s de Interpreta\u00e7\u00f5es e Instru\u00e7\u00f5es normativas, acabou criando exig\u00eancias ilegais para a frui\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o reduzida. <\/p>\n\n\n\n

Diante do entendimento historicamente manifestado pelo poder judici\u00e1rio, os \u00fanicos requisitos para a frui\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio consistem em: <\/p>\n\n\n\n

1) Estar constitu\u00edda sob a forma de sociedade empres\u00e1ria, com o respectivo registro na Junta Comercial; <\/p>\n\n\n\n

2) A empresa de prestar outros servi\u00e7os m\u00e9dicos al\u00e9m de meras consultas. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante alertar que, caso a empresa preste servi\u00e7os de consultas e outros servi\u00e7os m\u00e9dicos, ela tem direito a apurar ao benef\u00edcio sobre a parte de seu faturamento relativa aos servi\u00e7os hospitalares e deve calcular pelo regime normal a parcela do faturamento relativa \u00e0s consultas m\u00e9dicas. <\/p>\n\n\n\n

6. Conclus\u00e3o\u00a0<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL para empresas prestadoras de servi\u00e7os no regime de lucro presumido deve levar em considera\u00e7\u00e3o a receita bruta auferida pela empresa, aplicada uma al\u00edquota de presun\u00e7\u00e3o do lucro da empresa. <\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 importante lembrar que a escolha pelo regime de lucro presumido deve ser analisada caso a caso, levando em considera\u00e7\u00e3o as particularidades da empresa.  <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental manter registros cont\u00e1beis precisos e atualizados para evitar erros na determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo e, consequentemente, na tributa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, as empresas de servi\u00e7os m\u00e9dicos devem estar atentas a possibilidade de reduzir a sua tributa\u00e7\u00e3o por meio de um planejamento tribut\u00e1rio que garante o benef\u00edcio da tributa\u00e7\u00e3o reduzida do IRPJ e da CSLL.  <\/p>\n\n\n\n

Cabe lembrar, por fim, que as empresas de servi\u00e7os m\u00e9dicos tributadas pelo regime do Simples Nacional podem estar sendo mais oneradas do que estariam caso optassem pelo lucro presumido. Isto ocorre porque muitas vazes a tributa\u00e7\u00e3o do lucro presumido fica mais barata do que a do simples nacional para empresas que prestam servi\u00e7os considerados hospitalares. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

IRPJ e CSLL para empresas de servi\u00e7os m\u00e9dicos: Leia este artigo para entender o c\u00e1lculo e saber se voc\u00ea est\u00e1 pagando mais do que deve. <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3001,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[22,78,73],"tags":[85,84,86],"class_list":["post-3000","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-tributario","category-gestao-juridica-de-empresas-medicas","category-todos","tag-csll","tag-irpj","tag-servicos-medicos"],"yoast_head":"\nIRPJ e CSLL para empresas de servi\u00e7os m\u00e9dicos: Saiba se sua empresa est\u00e1 pagando mais do que deve\u00a0 - Scholante - Gest\u00e3o Jur\u00eddica de Neg\u00f3cios<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"IRPJ e CSLL para empresas de servi\u00e7os m\u00e9dicos: Leia este artigo para entender o c\u00e1lculo e saber se voc\u00ea est\u00e1 pagando mais do que deve.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/scholante.adv.br\/?p=3000\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"IRPJ e CSLL para empresas de servi\u00e7os m\u00e9dicos: Saiba se sua empresa est\u00e1 pagando mais do que deve\u00a0 - 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