Observamos que a globaliza\u00e7\u00e3o trouxe para o mundo uma maior gama de informa\u00e7\u00f5es e mercadorias. Por\u00e9m, quando observamos os crit\u00e9rios fiscais de cada pa\u00eds, esbarramos num grande impeditivo a tal expans\u00e3o, a exorbitante carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Neste texto, buscaremos explicar o que s\u00e3o os regimes aduaneiros especiais, as suas nuances, tipos e formas procedimentais vistas dentro da rela\u00e7\u00e3o aduaneira no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Estes regimes, como ser\u00e3o demonstrados, s\u00e3o grandes aliados do importador e do exportador no manejo de cargas entre portos. Inclusive, como veremos, ser\u00e3o demonstradas algumas das formas mais usuais vistas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que h\u00e1, com essa medida, a finalidade de tornar a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria menos onerosa e possibilitar a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias com um menor n\u00edvel de embara\u00e7o aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n
Antes de iniciarmos, de fato, a tratar diretamente dos regimes, \u00e9 importante que busquemos o significado do termo ADUANEIRO. Ele remete ao termo ALF\u00c2NDEGA, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o existente em portos e aeroportos respons\u00e1veis pela cobran\u00e7a de impostos.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, podemos analisar o tema dos Regimes Aduaneiros especiais, observando que estamos tratando de rela\u00e7\u00f5es comerciais envolvendo a troca de mercadorias por importa\u00e7\u00e3o ou exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Como a maioria das atividades comerciais geram impostos, n\u00e3o seria diferente com a importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o. Entretanto, os regimes aduaneiros especiais <\/strong>representam uma exce\u00e7\u00e3o a tal cobran\u00e7a, onde se observa a suspens\u00e3o da exig\u00eancia de cobrar o tributo. Utilizando-se a terminologia t\u00e9cnica, suspende-se a exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em alguns casos poder\u00e1 ocorrer, tamb\u00e9m, a isen\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Por\u00e9m, devemos observar, atentamente, que a regra n\u00e3o \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o, mas a suspens\u00e3o do cr\u00e9dito, que ser\u00e1 cobrado em momento oportuno, conforme cada modalidade de regime especial, que ser\u00e1 elencado abaixo.<\/p>\n\n\n\n Neste momento, \u00e9 not\u00f3rio que o termo REGIME ESPECIAL traz a especialidade desta cobran\u00e7a. Por outro lado, \u00e9 importante compreendermos o regime comum para poder diferenci\u00e1-lo dos regimes especiais..<\/p>\n\n\n\n \u00c9 de suma import\u00e2ncia observar que a diferen\u00e7a entre o regime aduaneiro comum e o regime especial<\/strong> situa-se, justamente, no campo da exigibilidade da tributa\u00e7\u00e3o. Ou seja, enquanto o regime especial traz hip\u00f3teses de suspens\u00e3o do dever de cobrar o tributo, o regime comum mostra-se como a obrigatoriedade prevista como regra para a cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, observamos que o regime comum \u00e9 a regra e o regime especial \u00e9 forma de exce\u00e7\u00e3o \u00e0 suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio relativo \u00e0 importa\u00e7\u00e3o e \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Acerca dos tipos de regimes aduaneiros especiais<\/strong>, observamos os seguintes modelos: Admiss\u00e3o Tempor\u00e1ria<\/a>, Dep\u00f3sito Afian\u00e7ado (DAF)<\/a>, Dep\u00f3sito Alfandegado Certificado (DAC)<\/a>, Dep\u00f3sito Especial (DE)<\/a>, Drawback<\/a>, Entreposto Aduaneiro<\/a>, Exporta\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria<\/a>, Loja Franca<\/a>, Despacho Aduaneiro Expresso, Declara\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito Aduaneiro (DTA)<\/a>, PADIS<\/a>, Recap<\/a>, Recof<\/a>, Recof Sped, Repetro<\/a>, Repex<\/a>, Reporto<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A rela\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria observada no campo dos Regimes Aduaneiros especiais, como foi dito, visa a suspens\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a dos tributos dentre as hip\u00f3teses acima elencadas.<\/p>\n\n\n\n Faz-se valoroso observar que, dentre a gama de tributos observado no Brasil, incidem na importa\u00e7\u00e3o: Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II), IPI, PIS-Importa\u00e7\u00e3o, COFINS-Importa\u00e7\u00e3o e ICMS. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 na Exporta\u00e7\u00e3o, observamos somente a cobran\u00e7a do Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o (IE).<\/p>\n\n\n\n Abaixo, analisaremos os Regimes Aduaneiros mais utilizados no Brasil, <\/strong>e as suas nuances, observando a aplica\u00e7\u00e3o de cada modelo e a sua forma de isen\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o do tributo.<\/p>\n\n\n\n O TR\u00c2NSITO ADUANEIRO<\/strong> ocorre quando o produto n\u00e3o \u00e9 tributado na chegada ao Brasil. Mas sim, quando chegam a um porto seco pr\u00f3ximo do seu destinat\u00e1rio. E l\u00e1 \u00e9 feito o levantamento para o pagamento posterior.<\/p>\n\n\n\n Acerca da ADMISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA,<\/strong> este regime \u00e9 visto quando existe a importa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de produtos. Assim, o usu\u00e1rio do produto assume o \u00f4nus de demonstrar que sua utiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tempor\u00e1ria e que o produto ser\u00e1 remetido, em reenvio, ao seu destino dentro do prazo acordado por este (usu\u00e1rio) junto a alf\u00e2ndega.<\/p>\n\n\n\n Sobre o DRAWBACK<\/em><\/strong>, vemos que esta modalidade incide sobre insumos que ser\u00e3o usados, na ind\u00fastria nacional brasileira, para a fabrica\u00e7\u00e3o de outros produtos que tenham por fim a exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Drawback possui duas modalidades, visando na suspens\u00e3o <\/strong>ou isen\u00e7\u00e3o<\/strong>. Ambas incidem sobre os mesmos impostos, quais sejam: II, IPI, PIS, COFINS e a taxa AFRMM.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, a diferen\u00e7a entre os modelos, difere na finalidade de uso do produto. Haver\u00e1 isen\u00e7\u00e3o, quando o produto tiver a finalidade de reposi\u00e7\u00e3o dos bens importados. E, para que haja a suspens\u00e3o, o produto deve ser industrializado no Brasil e ser destinado \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no ENTREPOSTO ADUANEIRO <\/strong> se garante o dep\u00f3sito de materiais sob controle fiscal e suspende a cobran\u00e7a do imposto. Assim, o produto fica depositado em determinado local sob o controle da administra\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n Um estabelecimento amplamente conhecido dos viajantes \u00e9 o FREE SHOP, que se enquadra nos modelos de LOJAS FRANCAS.<\/strong> Este modelo observa que os estabelecimentos de portos e aeroportos, realizam o com\u00e9rcio dos seus produtos para aqueles que est\u00e3o em tr\u00e2nsito internacional.<\/p>\n\n\n\n Observa-se, ainda, que o pagamento das compras feitas nestes estabelecimentos, \u00e9 realizado em moeda estrangeira, ainda que o comprador esteja em solo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n Por fim, a EXPORTA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA<\/strong>, observa os casos em que se suspende o Imposto de exporta\u00e7\u00e3o para produtos nacionalizados que ser\u00e3o exportados temporariamente. Assim, \u00e9 concedido o uso desde que o usu\u00e1rio respeite o limite de prazo estabelecido frente a administra\u00e7\u00e3o fiscal. <\/p>\n\n\n\n Surge uma d\u00favida ao aprofundarmos o tema dos regimes aduaneiros especiais. \u00c9 poss\u00edvel fazer uma transfer\u00eancia entre os regimes aduaneiros especiais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A transfer\u00eancia do regime \u00e9 observada quando h\u00e1 a transmiss\u00e3o de um regime visto para outro. Por\u00e9m, para que ocorra essa transfer\u00eancia, haver\u00e1 uma s\u00e9rie de pressupostos a serem seguidos.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante anotar que a transfer\u00eancia para novo regime aduaneiro especial poder\u00e1 ser feita sobre a totalidade ou sobre parte dos produtos. Ainda, poder\u00e1 ocorrer, dentro da mudan\u00e7a de regime, a mudan\u00e7a da titularidade do usu\u00e1rio do benef\u00edcio previsto no regime.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, a transfer\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 feita livremente. O processo de transfer\u00eancia dever\u00e1 ser feito seguindo a r\u00edgida tramita\u00e7\u00e3o da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n Vale observar que a transfer\u00eancia de regime n\u00e3o se aplica quando o produto estiver aportado no regime de tr\u00e2nsito aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n Ao final da transfer\u00eancia de regime, o usu\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 obrigado ao pagamento dos tributos que est\u00e3o suspensos. J\u00e1 que, neste caso, o que ocorre \u00e9, t\u00e3o somente, a mudan\u00e7a do modelo da suspens\u00e3o do tributo. Assim, persistir\u00e1 o benef\u00edcio da suspens\u00e3o. O que se transferir\u00e1 \u00e9 a forma de execu\u00e7\u00e3o do encargo que gera a suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Neste ponto, devemos adentrar noutro pavimento do conhecimento acerca dos regimes aduaneiros especiais. Ap\u00f3s definir, tipificar e exemplificar os modelos mais vistos no pa\u00eds \u00e9 necess\u00e1rio, tamb\u00e9m, demonstrar como funciona a transfer\u00eancia dos regimes.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s observarmos a rigidez no processo de transfer\u00eancia, surge um questionamento: o que ocorre em caso de descumprimento em rela\u00e7\u00e3o aos regimes aduaneiros especiais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como observamos nos modelos mais aplicados no pa\u00eds, h\u00e1 uma s\u00e9rie de exig\u00eancias vistas, e que devem ser cumpridas. A partir do momento em que o usu\u00e1rio descumpre esses regimes, que s\u00e3o faculdades concedidas pelo Estado, por meio da administra\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n Assim, violado o acordo vinculado ao regime, fica o usu\u00e1rio sujeito a multa e o pagamento de mora, calculados desde o momento em que se admitiu o regime. E, tamb\u00e9m, ao pagamento do tributo que estava suspenso.<\/p>\n\n\n\n Observamos, ainda, que caso haja destrui\u00e7\u00e3o do bem dentro do per\u00edodo da suspens\u00e3o, haver\u00e1, tamb\u00e9m, a extin\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio do Regime Especial. E, o resto do produto, se aproveit\u00e1vel economicamente, dever\u00e1 ser introduzido no mercado. E, como puni\u00e7\u00e3o, o usu\u00e1rio que deu perda ao produto pagar\u00e1 pelo imposto referente.<\/p>\n\n\n\n Portanto, frente a esses argumentos, observamos que o Regime Aduaneiro Especial \u00e9 uma forma de suspens\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio acerca de produtos em est\u00e1gio de importa\u00e7\u00e3o ou exporta\u00e7\u00e3o. Vale lembrar, tamb\u00e9m, que este modelo pode ser transferido, de acordo com a necessidade, mediante comprova\u00e7\u00e3o, do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Ainda, observa-se que existem obriga\u00e7\u00f5es a serem cumpridas e o descumprimento, como fora observado, gera diversas san\u00e7\u00f5es. Inclusive, a obriga\u00e7\u00e3o do pagamento do tributo, como forma de penaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do Regime Aduaneiro Especial.<\/p>\n\n\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Observamos que a globaliza\u00e7\u00e3o trouxe para o mundo uma maior gama de informa\u00e7\u00f5es e mercadorias. Por\u00e9m, quando observamos os crit\u00e9rios fiscais de cada pa\u00eds, esbarramos num grande impeditivo a tal expans\u00e3o, a exorbitante carga tribut\u00e1ria. 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QUAIS S\u00c3O OS TIPOS DE REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
QUAIS S\u00c3O OS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS MAIS UTILIZADOS NO BRASIL?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
POSSO FAZER UMA TRANSFER\u00caNCIA ENTRE OS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O QUE OCORRE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO EM RELA\u00c7\u00c3O AO REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n