{"id":1394,"date":"2021-06-05T09:00:00","date_gmt":"2021-06-05T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/scholante.com\/?p=847"},"modified":"2023-03-10T16:12:36","modified_gmt":"2023-03-10T19:12:36","slug":"subsidios-medidas-compensatorias-antidumping","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/scholante.adv.br\/?p=1394","title":{"rendered":"Conhe\u00e7as os subs\u00eddios e as medidas compensat\u00f3rias do antidumping"},"content":{"rendered":"\n

J\u00e1 foi tema de conte\u00fado publicado em nosso site o regramento para a aplica\u00e7\u00e3o de medidas antidumping por pa\u00edses importadores, que visam a prote\u00e7\u00e3o do mercado nacional (Voc\u00ea pode conferir aqui<\/a>). Naquele caso tratamos da resposta dada pelos pa\u00edses \u00e0 produtos importados com pre\u00e7o abaixo do valor normal e seu impacto na economia dom\u00e9stica, gerando taxa\u00e7\u00f5es e al\u00edquotas sobre o valor de venda destes produtos, de modo a equilibrar a economia. <\/p>\n\n\n\n

Neste texto, abordaremos o outro lado: medidas que pa\u00edses exportadores podem tomar para defender suas empresas e produtores das medidas antidumping praticadas por pa\u00edses importadores. <\/p>\n\n\n\n

O antidumping em exporta\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Sabemos que o com\u00e9rcio internacional em muito se assemelha a um jogo: um movimento de um pa\u00eds resultar\u00e1 em uma resposta de outro e dali poder\u00e3o surgir conflitos ou parcerias. O dumping \u00e9 um exemplo disso. T\u00e1tica utilizada por exportadores que vendem produtos abaixo do pre\u00e7o de mercado local a fim de eliminar concorrentes ou mesmo atingir novos nichos, ele tem como resposta medidas antidumping do pa\u00eds importador. As medidas antidumping costumam ser taxa\u00e7\u00f5es ou al\u00edquotas, cobradas sobre o pre\u00e7o de venda do produto, a fim de que o pre\u00e7o se torne mais pr\u00f3ximo do praticado no mercado. Estas medidas devem estar vinculadas aos requisitos e condi\u00e7\u00f5es previstas em acordo internacional, de modo que tamb\u00e9m n\u00e3o se revelem abusivas ou desleais.<\/p>\n\n\n\n

A import\u00e2ncia do antidumping<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A pr\u00e1tica de antidumping \u00e9 vital para o equil\u00edbrio do com\u00e9rcio internacional, pois garante que grandes ind\u00fastrias, empresas ou conglomerados n\u00e3o consigam absorver seus concorrentes de menor porte com pr\u00e1ticas desleais.<\/p>\n\n\n\n

A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio regulamenta o antidumping, para, por um lado, prevenir tais pr\u00e1ticas, mas por outro, tamb\u00e9m evitar que medidas protecionistas impe\u00e7am o livre com\u00e9rcio, promovendo o equil\u00edbrio entre as rela\u00e7\u00f5es mercantis. <\/p>\n\n\n\n

Os subs\u00eddios no com\u00e9rcio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Dentro do contexto de com\u00e9rcio internacional, os subs\u00eddios s\u00e3o medidas tomadas por um governo para proteger ou estimular determinado setor ou produto de sua economia. Ele poder\u00e1 ser pecuni\u00e1rio, atrav\u00e9s da destina\u00e7\u00e3o de fundos espec\u00edficos para a atividade, mas tamb\u00e9m poder\u00e1 ser atrav\u00e9s de benef\u00edcios fiscais ou concess\u00f5es relacionadas \u00e0 infraestrutura, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n

Os subs\u00eddios n\u00e3o s\u00e3o considerados uma pr\u00e1tica ilegal e tampouco s\u00e3o desestimulados. Pelo contr\u00e1rio, s\u00e3o ferramentas utilizadas para o desenvolvimento econ\u00f4mico de determinado local. O que deve ser observado, entretanto, quando tratamos de Direito Internacional, \u00e9 que o subs\u00eddio concedido por um governo para alguma ind\u00fastria de seu pa\u00eds, por exemplo, pode vir a trazer vantagens que geram desequil\u00edbrio no cen\u00e1rio de concorr\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, os subs\u00eddios s\u00e3o regulamentados por acordo da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio – o Acordo Sobre Subs\u00eddios e Medidas Compensat\u00f3rias. Neste acordo est\u00e3o previstas as condi\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m os requisitos para a concess\u00e3o dos subs\u00eddios. Um deles, por exemplo, \u00e9 que sejam concedidos a produtos ou setores espec\u00edficos e justificadamente. Deste modo pretende-se assegurar que as vantagens n\u00e3o sejam meramente predat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Assim, os subs\u00eddios podem ser considerados legais ou proibidos, de acordo com a subsun\u00e7\u00e3o deles aos requisitos do acordo, o que permite que um pa\u00eds conceda subs\u00eddios aos seus produtos nacionais, mas quando estes produtos s\u00e3o exportados e \u00e9 verificado que esta vantagem causou danos \u00e0 economia do pa\u00eds importador, ser\u00e1 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de medidas compensat\u00f3rias por este. <\/p>\n\n\n\n

Direitos compensat\u00f3rios<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O que s\u00e3o medidas compensat\u00f3rias?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Pode-se dizer, de maneira simplificada, que as medidas compensat\u00f3rias s\u00e3o a resposta dada pelo pa\u00eds importador aos subs\u00eddios concedidos pelos pa\u00edses exportadores. As medidas compensat\u00f3rias, assim como as medidas antidumping, s\u00e3o ferramentas de defesa comercial e devem ser realizadas de acordo com os requisitos e condi\u00e7\u00f5es previstas em acordo internacional que, neste caso, \u00e9 o Acordo Sobre Subs\u00eddios e Medidas Compensat\u00f3rias (ASSMC).<\/p>\n\n\n\n

Estas medidas visam a prote\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria dom\u00e9stica atrav\u00e9s da neutraliza\u00e7\u00e3o, ou tentativa de neutraliza\u00e7\u00e3o,  dos efeitos provocados pelos subs\u00eddios do pa\u00eds exportador e devem, portanto, ser proporcionais e limitadas \u00e0 dura\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios, embora possam ter efeitos retroativos.<\/p>\n\n\n\n

Ressalta-se que nem todos os subs\u00eddios ensejar\u00e3o medidas compensat\u00f3rias,  posto que eles s\u00e3o classificados, conforme previsto no ASSMC, como legais ou proibidos. <\/p>\n\n\n\n

Se um subs\u00eddio tem como objetivo a pesquisa ou desenvolvimento de um setor mais atrasado da economia, por exemplo, n\u00e3o ensejar\u00e1 ado\u00e7\u00e3o de medidas compensat\u00f3rias do pa\u00eds importador. <\/p>\n\n\n\n

Principais medidas compensat\u00f3rias<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os pa\u00edses importadores possuem discricionariedade para definir quais ser\u00e3o as medidas mais adequadas ao seu caso para mitigar os efeitos dos subs\u00eddios. Poder\u00e3o ser aplicadas isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, benef\u00edcios fiscais ou outras vantagens \u00e0 ind\u00fastria que se encontre amea\u00e7ada. <\/p>\n\n\n\n

O Brasil n\u00e3o costuma aplicar de maneira muito frequente as medidas compensat\u00f3rias, mas alguns casos s\u00e3o ilustrativos. <\/p>\n\n\n\n

Em 2016, a Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 36 estabeleceu medida compensat\u00f3ria sobre filmes de PET importados da \u00cdndia, com dura\u00e7\u00e3o de 5 anos, calculada em d\u00f3lares por tonelada.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, no ano de 2018 a CAMEX determinou medidas compensat\u00f3rias \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de a\u00e7o plano da China, mas posteriormente suspendeu a decis\u00e3o, justificando interesse p\u00fablico e diminui\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es. Neste caso tamb\u00e9m seriam adotadas sobretaxas sobre a importa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A rela\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios e das medidas compensat\u00f3rias com antidumping<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As medidas compensat\u00f3rias em muito se assemelham \u00e0s medidas antidumping. Ambas necessitam de investiga\u00e7\u00e3o e cumprem requisitos para que sejam adotadas. Tamb\u00e9m podemos apontar que ambas possuem validade de cinco anos, devendo ser comprovada a necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o. A grande diferen\u00e7a entre elas, entretanto, \u00e9 que, enquanto as medidas antidumping se direcionam \u00e0 uma atividade comercial privada prejudicial \u00e0 economia local, as medidas compensat\u00f3rias respondem a uma atividade governamental que visa a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento de determinado setor econ\u00f4mico. <\/p>\n\n\n\n

Como s\u00e3o aplicados os subs\u00eddios e as medidas compensat\u00f3rias?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme j\u00e1 destacado, os subs\u00eddios s\u00e3o aplicados pelos governos para fortalecer determinados setores ou produtos, atrav\u00e9s de benef\u00edcios fiscais, de infraestrutura ou mesmo financeiros. J\u00e1 as medidas compensat\u00f3rias representam uma resposta dos pa\u00edses importadores aos efeitos destes benef\u00edcios, visando a prote\u00e7\u00e3o de sua economia. <\/p>\n\n\n\n

Para que um pa\u00eds possa aplicar medidas compensat\u00f3rias, dever\u00e1 comprovar que o subs\u00eddio \u00e9 acion\u00e1vel, ou seja, que n\u00e3o \u00e9 permitido pelo Acordo Sobre Subs\u00eddios e Medidas Compensat\u00f3rias, bem como comprovar o efetivo dano que aquele subs\u00eddio poder\u00e1 vir a causar, ou tenha causado, \u00e0 sua economia. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1ria, portanto, a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento investigativo para apurar estas condi\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

Como s\u00e3o definidos os subs\u00eddios e as medidas compensat\u00f3rias?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ambos s\u00e3o definidos atrav\u00e9s de acordo da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio. \u00c9 neste documento que se encontram os requisitos e as condi\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o de subs\u00eddios, classificando-os, inclusive entre subs\u00eddios legais e proibidos – ou acion\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n

Assim tamb\u00e9m ocorre com as medidas compensat\u00f3rias: o acordo prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es para que elas sejam aplicadas, de modo que os pa\u00edses n\u00e3o se utilizem de mecanismos que dificultem a importa\u00e7\u00e3o apenas para evitar a entrada de fornecedores estrangeiros, ou por qualquer outro motivo, que n\u00e3o seja o potencial dano que poder\u00e1 causar. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que se mantenha o equil\u00edbrio necess\u00e1rio para o livre com\u00e9rcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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