Assunto recorrente quando se trata de Direito Internacional, o antidumping \u00e9 um termo sobre o qual muitos j\u00e1 ouviram falar, mas poucos sabem o que \u00e9 de fato, como \u00e9 regulamentado, quais os requisitos e quem aplica e quais s\u00e3o as medidas antidumping. Por isso hoje trataremos deste tema, de modo a ajudar voc\u00ea a entender melhor .<\/p>\n\n\n\n
A exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos motores da economia de muitos pa\u00edses e, al\u00e9m de produzir riqueza e crescimento para as empresas e pa\u00edses exportadores, tamb\u00e9m \u00e9 causa de eventuais conflitos relacionados ao Direito Comercial. \u00c9 para isso que existe a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio, que auxilia na regulamenta\u00e7\u00e3o da movimenta\u00e7\u00e3o de mercadoria entre os pa\u00edses, estabelecendo regras entre seus pa\u00edses membros, de modo a dirimir eventuais conflitos. <\/p>\n\n\n\n
Antes de falarmos sobre o antidumping, \u00e9 necess\u00e1rio entender o que \u00e9 o dumping. O termo em ingl\u00eas pode ser traduzido, de maneira livre, como \u201cliquida\u00e7\u00e3o\u201d. Ele denomina uma t\u00e1tica praticada nas exporta\u00e7\u00f5es que \u00e9 a de vender um produto no pa\u00eds de destino com pre\u00e7o inferior ao valor considerado normal e praticado no pa\u00eds de origem. O dumping pode ser feito tanto pelas ind\u00fastrias exportadoras, que reduzem sua margem de lucros ou mesmo assumem preju\u00edzos para obter vantagens ao entrar em um novo mercado, como tamb\u00e9m pode ocorrer com o intuito de eliminar efetivamente a concorr\u00eancia, atrav\u00e9s de pr\u00e1tica desleal.<\/p>\n\n\n\n
Quando um produto \u00e9 comercializado com valor abaixo daquele que a ind\u00fastria local consegue oferecer, fatalmente ocorrer\u00e1 o enfraquecimento desta ind\u00fastria. Combater o dumping \u00e9, portanto, uma forma de garantir que as rela\u00e7\u00f5es comerciais ocorram de maneira a n\u00e3o prejudicar nenhuma das partes envolvidas nas transa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a pr\u00e1tica do antidumping tamb\u00e9m pode ser considerada uma t\u00e1tica mercantil, no sentido de dificultar a entrada de concorrentes estrangeiros, sem motivo efetivamente importante, influindo no livre mercado de maneira protecionista. \u00c9 por este motivo tamb\u00e9m que o antidumping \u00e9 regulamentado por acordos internacionais. Para que suas medidas sejam aplicadas somente em caso de real necessidade e risco de dano ao mercado interno. <\/p>\n\n\n\n
Para que o dumping seja diferenciado da mera competitividade comercial e livre concorr\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1rio verificar alguns requisitos. <\/p>\n\n\n\n
O primeiro \u00e9 identificar se o produto em quest\u00e3o possui caracter\u00edsticas id\u00eanticas ou muito semelhantes com o produto fabricado nacionalmente. Mat\u00e9ria-prima, modelo,composi\u00e7\u00e3o qu\u00edmica, formas de uso, dentre outros, ser\u00e3o analisados para que se identifique a similitude. <\/p>\n\n\n\n
Em segundo lugar, ser\u00e1 analisado se os pre\u00e7os realmente est\u00e3o sendo praticados com redu\u00e7\u00e3o abusiva, ou seja, identifica-se o chamado \u201cvalor normal\u201d. Para isso, \u00e9 verificado o pre\u00e7o praticado no local de origem, descontadas despesas como frete e impostos para que possa ser comparado ao pre\u00e7o de exporta\u00e7\u00e3o..<\/p>\n\n\n\n
Havendo estes dois fatores, dever\u00e1 ser identificado o dano causado \u00e0 ind\u00fastria dom\u00e9stica e o nexo entre a pr\u00e1tica e o dano causado.<\/p>\n\n\n\n
Destaca-se que, inexistindo dano, n\u00e3o se caracteriza a pr\u00e1tica de dumping.<\/p>\n\n\n\n
Conforme mencionamos acima, o dumping \u00e9 uma t\u00e1tica que empresas utilizam para obter vantagens em um novo mercado. Estas vantagens podem ser a de simplesmente conseguir entrar naquela regi\u00e3o ou naquele nicho de mercado, como tamb\u00e9m pode ter o intuito espec\u00edfico de destruir um concorrente e garantir seu monop\u00f3lio, ou oligop\u00f3lio naquele local. <\/p>\n\n\n\n
Esta pr\u00e1tica pode conduzir a eventuais fal\u00eancias de empresas do pa\u00eds importador, enfraquecimento do mercado local, consequente desemprego, entre outros danos.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 incomum que empresas entrem em novos mercados com valores muito abaixo do usual, levando a concorr\u00eancia dom\u00e9stica \u00e0 fal\u00eancia, para logo em seguida aumentar novamente os pre\u00e7os e mant\u00ea-los atrav\u00e9s de monop\u00f3lio.<\/p>\n\n\n\n
De maneira bastante simples, antidumping \u00e9 o nome que se d\u00e1 \u00e0s medidas que combatem a pr\u00e1tica do dumping, ou seja, a\u00e7\u00f5es que evitam o dano causado pela pr\u00e1tica da concorr\u00eancia desleal. <\/p>\n\n\n\n
Estas medidas, que t\u00eam o car\u00e1ter de defesa comercial, s\u00e3o realizadas pelos Estados dos pa\u00edses importadores e o pressuposto para que sejam aplicadas \u00e9 o efetivo dano que o dumping possa vir a causar \u00e0 ind\u00fastria, com\u00e9rcio ou agricultura local. <\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e1 poss\u00edvel tamb\u00e9m que a amea\u00e7a de dano enseje uma investiga\u00e7\u00e3o antidumping, mas dever\u00e1 ser comprovada a justificativa para esta amea\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Veja-se que \u00e9 necess\u00e1rio o estabelecimento de crit\u00e9rios, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o de medidas ou san\u00e7\u00f5es antidumping sobre qualquer produto importado que ofere\u00e7a pre\u00e7os mais atrativos que os produzidos nacionalmente. Tal discricionariedade poderia levar a condutas protecionistas que acabariam prejudicando o livre com\u00e9rcio internacional. <\/p>\n\n\n\n
Deste modo, identificada a pr\u00e1tica de dumping e o dano, o pa\u00eds exportador poder\u00e1 estabelecer al\u00edquotas, taxas e mesmo multas, para promover um contrabalan\u00e7o e evitar preju\u00edzos para a economia local. <\/p>\n\n\n\n
Estas medidas s\u00e3o reguladas por acordos internacionais, dos quais o mais importante \u00e9 o Acordo Antidumping, que faz parte do Acordo Geral de Tarifas e Com\u00e9rcio, da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio e do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
Este acordo foi disciplinado no Brasil atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 9.019\/95 e do Decreto 8.058\/13. Ali est\u00e3o previstos os procedimentos em caso de suspeita de dumping: investiga\u00e7\u00e3o, processo administrativo, medidas compensat\u00f3rias e cobran\u00e7a de direito provis\u00f3rio. Tamb\u00e9m \u00e9 atribu\u00edda \u00e0 Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior e \u00e0 C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional, hoje vinculados ao Minist\u00e9rio da Economia, a responsabilidade por estes procedimentos, no caso da SECEX, cabe a realiza\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o e \u00e0 CAMEX, a aplica\u00e7\u00e3o das medidas antidumping.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente dever\u00e1 ser investigada a ocorr\u00eancia de dumping. Esta investiga\u00e7\u00e3o ocorre como um processo, que se inicia atrav\u00e9s de peti\u00e7\u00e3o feita por empresa que se julgar prejudicada. Em casos espec\u00edficos, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser iniciado pelo governo do pa\u00eds importador e \u00e9 de responsabilidade da Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior a sua condu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e3o legitimados a participar e intervir neste processo, por exemplo, os produtores locais que se sentiram prejudicados, os produtores exportadores e os governos dos respectivos pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo da investiga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel aplicar medidas antidumping de maneira provis\u00f3ria, que ter\u00e3o a dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 seis meses. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 apenas ap\u00f3s esta investiga\u00e7\u00e3o que os direitos antidumping poder\u00e3o ser aplicados de maneira definitiva. A medida mais comum \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o ou cobran\u00e7a de al\u00edquotas sobre os produtos importados. <\/p>\n\n\n\n
Estas cobran\u00e7as ter\u00e3o validade de cinco anos e poder\u00e3o ser prorrogadas em caso de comprovada persist\u00eancia da possibilidade de dano.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o de multas ou indeniza\u00e7\u00e3o, a depender da extens\u00e3o do dano apurado em investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Temos como exemplo da aplica\u00e7\u00e3o desta pr\u00e1tica o caso das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras de frango \u00e0 China, que em 2019 passaram a sofrer taxa\u00e7\u00e3o por serem consideradas por aquele pa\u00eds como a\u00e7\u00f5es de dumping. Neste caso, o frango brasileiro passou a sofrer taxa\u00e7\u00e3o sobre o pre\u00e7o de venda, a fim de reduzir o impacto sobre a produ\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n
Outro caso, desta vez positivo para o Brasil, foi referente \u00e0 produ\u00e7\u00e3o do suco de laranja, que sofreu taxa\u00e7\u00e3o do Estados Unidos a partir de 2006 e, ap\u00f3s interven\u00e7\u00e3o do governo brasileiro junto \u00e0 OMC, teve a taxa\u00e7\u00e3o suspensa em 2011, inclusive com mudan\u00e7a na forma como os EUA realizam os c\u00e1lculos para aplica\u00e7\u00e3o de medidas antidumping.<\/p>\n\n\n\n
O c\u00e1lculo do direito antidumping, de modo sint\u00e9tico, \u00e9 bastante simples e \u00e9 o resultado da diferen\u00e7a entre o valor normal e o pre\u00e7o de exporta\u00e7\u00e3o, sendo o valor normal aquele praticado no mercado local. <\/p>\n\n\n\n
Entretanto, a depender do caso concreto, este c\u00e1lculo pode se tornar mais complexo, como ocorre quando h\u00e1 mais de uma empresa exportadora ou quando o volume da mercadoria exige an\u00e1lise mais detalhada. <\/p>\n\n\n\n
Destacamos que, no caso de importa\u00e7\u00e3o de produtos com direitos antidumping, \u00e9 importante a informa\u00e7\u00e3o deste valor na nota fiscal de importa\u00e7\u00e3o. Dever\u00e1 tamb\u00e9m ser analisada a legisla\u00e7\u00e3o de cada estado com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 incid\u00eancia de ICMS. A aus\u00eancia desta informa\u00e7\u00e3o pode gerar a aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n\n\n\n
Tendo em m\u00e3os as informa\u00e7\u00f5es sobre dumping e as medidas antidumping que podem ser aplicadas, \u00e9 fundamental ao empres\u00e1rio brasileiro que pretende exportar estar atento aos pre\u00e7os que dever\u00e1 praticar. Isso porque, visando atingir um n\u00edvel competitivo agressivo, pode-se acabar enquadrando-se nos crit\u00e9rios que o caracterizam como concorr\u00eancia desleal e sofrer as consequ\u00eancias deste processo. <\/p>\n\n\n\n
Deste modo, o aprofundamento no estudo do regramento vigente, das peculiaridades do pa\u00eds a que a mercadoria se destina e, inclusive, assessoria jur\u00eddica especializada, s\u00e3o vitais para o sucesso do neg\u00f3cio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Assunto recorrente quando se trata de Direito Internacional, o antidumping \u00e9 um termo sobre o qual muitos j\u00e1 ouviram falar, mas poucos sabem o que \u00e9 de fato, como \u00e9 regulamentado, quais os requisitos e quem aplica e quais s\u00e3o as medidas antidumping. Por isso hoje trataremos deste tema, de modo a ajudar voc\u00ea a […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":2983,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,73],"tags":[44,45,46,47,48],"class_list":["post-1393","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-aduaneiro","category-todos","tag-antidumping","tag-concorrencia-desleal","tag-dumping","tag-economia","tag-regulamento"],"yoast_head":"\n